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Decretos
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Lei publicada em 03 de Maio de 2021 046/2021ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2021 047/2021NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. QUADRIENIO 2021/2024. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 05/2021NOMEAR HAILA DA SILVA LACERDA, COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 06/2021REVOGAR TODOS OS DECRETOS E PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS COM VALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2020. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 07/2021REVOGAR/CANCELAR TODOS OS CONTRATOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM PESSOAS FÍSICAS, CELEBRADOS NO PERÍODO DE 2017 A 2020. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 08/2021REVOGAR/CANCELAR TODOS OS TERMOS DE USO E OCUPAÇÃO DE IMOVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM, NO PERÍODO DE 2017 A 2020. |
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2021 09/2021SUSPENDER TODA AS CONCESSÕES DE FÉRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS, PELO PRAZO DE 90 DIAS. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2018 Nª 002/2018Regulamento a Lei Municipal Nº 381/2017, que adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piaui. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Nº 001/2017Exonerar, de todos os cargos Comissionados e funções de confiança gratificados, as Agentes Públicas Municipais que ocupavam referidos cargo e funções Até a Data 31.12.2016 |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Nº 002/2017Fica Convocado todos os ser vidores efetivos do Município de Paes Landim, Estado do Piauí, que estejam cedidos, ou permutados para retornarem aos seus devidos órgão de origem até o dia 9 de Janeiro 2017. |