Legislação e Atos Normativos - COVID 19

Decretos: Publicação em 05 de Maio de 2020

Nº 010/2020

Fica determinada a prorrogação da suspensão das aulas da rede pública municipal até o dia 31 da Julho da 2020, seguindo as orientações impostas no Decreto Estadual n• 18.966 de 30 de abril.
Decretos: Publicação em 18 de Maio de 2020

Nº 011/2020

O Prefeito Municipal de Paes Landim. Estado do Piaui. no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos que prevê a Lei Orgânica do Município de Paes Landim• Piauí.
Decretos: Publicação em 28 de Julho de 2020

Nº 018/2020

Fica autoriza a abertura e funcionamento de igrejas. templos religiosos o afins
Decretos: Publicação em 17 de Março de 2020

Nº 04/2020

"Dispõe, no âmbito do Município de Paes Landim-PI , sobre as medidas de emergência de saúde pública de impotência internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providencias."
Decretos: Publicação em 20 de Março de 2020

Nº 05/2020

Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Paes Landim - PI para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID - 19 ( novo Coronavírus), e dá outras providencias.
Decretos: Publicação em 06 de Abril de 2020

Nº 06/2020

"Prorroga e determina, no âmbito do Município de Paes Landim-PI, medidas excepcionais para o enfrentamento ao Covid- 19 (novo coronavírus) e d á outras providências
Decretos: Publicação em 02 de Abril de 2020

Nº 06/2020

Fica aberto crédito adicional Extraordinário no Orçamento Geral do Município Lei Nº 390/2019 para enfrentamento do coronavírus conforme detalhes a baixos.
Decretos: Publicação em 14 de Abril de 2020

Nº 08/2020

DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decretos: Publicação em 29 de Abril de 2020

Nº 09/2020

Dispões sobra o uso obrigatório da máscara da proteção facial, como medida adicional necessário ao enfrentamento da Covld-19, a dá outras providências.
Decretos: Publicação em 09 de Setembro de 2020

Nº 13/2020

Fica determinada, a partir do dia 10 de Setembro de 2020, a retomada das atividade relativas aos setores.
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