Legislação Local
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Portarias Publicada em: 22 de Abril de 2025 08/2028PORTARIA N° 08/2025- CACS FUNDEB |
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Portarias Publicada em: 09 de Abril de 2025 22/2025- SEMECPORTARIA N° 22/2025- LICENÇA PREMIO A SUELY REINALDO |
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Portarias Publicada em: 09 de Abril de 2025 21/2025 SEMECPORTARIA N° 21/2025- LICENÇA PREMIO A SERVIDORA MARIA NIVALDA SOLANO |
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Portarias Publicada em: 09 de Abril de 2025 07/2025PORTARIA 07/2025- NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO- CME |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2025 06/2025PORTARIA 06/2025- NOMEIA OS AGENTES DE CONTATOS |
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Portarias Publicada em: 24 de Março de 2025 05/2025PORTARIA N° 05 2025 - GAB. PREF. DESIGNAR O GESTOR E FISCAL DE CONTRATOS DE ACORDO COM LEI FEDERAL |
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Portarias Publicada em: 21 de Março de 2025 20/2025PORTARIA Nº 20 2025 SEMEC - NORMATIVA O CARGO DE MONITOR DE APOIO |
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Portarias Publicada em: 06 de Março de 2025 03/2025PORTARIA N° 03 2025 SEC. SAUDE - DESIGNAR VALDENI DIAS DE ARAUJO |
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Portarias Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 02/2025PORTARIA N°04 2025 - SEC. ADM. DESIGNA OS SERVIDORES PARA COMPOREM A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA |
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Portarias Publicada em: 18 de Fevereiro de 2025 02/2025PORTARIA N° 02 2025 SEC. SAUDE - DESIGNA SERVIDOR JOSE DE ARIMATEA R. DE CASTRO |