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Decretos
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Lei publicada em 01 de Janeiro de 2025 52/2025DECRETO N° 52 2025 - NOMEAR MARIA DE FATIMA PEREIRA DIAS |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 53/2025DECRETO N° 53 2025 - NOMEAR MARA DAYANE BORGES BARBOSA |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 54/2025DECRETO N° 54 2025 - NOMEAR NAILA LUIZA DE CARVALHO MAURIZ |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2025 55/2025DECRETO N° 55 2025 - NOMEAR CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA NASCIMENTO |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 56/2025DECRETO N° 56 2025 - NOMEAR MICAELLA MORAIS SANTANA. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2025 57/2025DECRETO N° 57 2025 - TORNAR SEM EFEITO O DECRETO Nº 038 2025 |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 58/2025DECRETO N° 58 2025 - NOMEAR JOSE DOMINGOS FERREIRA SANTOS |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2025 59/2025DECRETO N° 59 2025 - TORNAR SEM EFEITO A PORTARIA 001 2025 SECGOV |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2025 60/2025DECRETO N° 60 2025 - NOMEAR PEDRO RIBEIRO GONCALVES |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2025 61/2025DECRETO N° 61 2025 - NOMEAR JIDELTINA MARIA BORGES MAURIZ |