Legislação Local
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Decretos Publicada em: 03 de Maio de 2021 046/2021ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, A ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE-SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18º, DO DECRETO FEDERAL Nº 10540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2021 042/2021PROIBE AS FEIRAS LIVRES. |
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Decretos Publicada em: 26 de Abril de 2021 041/2021DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS SANITÁRIAS EXCEPCIONAIS A SEREM ADOTADAS DO DIA 26 DE ABRIL AO DIA 10 DE MAIO DE 2021, EM TODO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM-PI VOLTADAS PARA O ENFRENTAMENTO DA COVID-19. |
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Decretos Publicada em: 23 de Abril de 2021 040/2021DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO Sr. JOSÉ CLAUDINO DE LIMA E RAIMUNDA VIEIRA DE SANTANA. |
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Decretos Publicada em: 19 de Abril de 2021 038/2021DECRETA O DIA 21 DE ABRIL DE 2021 COMO FERIADO MUNICIPAL. |
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Decretos Publicada em: 01 de Abril de 2021 037/2021NOMEAR DÉBORA AGUIAR SALES PARA O CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRA E URBANISMO DE PAES LANDIM PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2021 036/2021EXONERAR MAURÍCIO REIS FERREIRA DA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 30 de Março de 2021 036/2021EXONERAR MAURÍCIO REIS FERREIRA DA ROCHA DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PIAUÍ. |
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Decretos Publicada em: 29 de Março de 2021 035/2021PROIBE AS FEIRAS LIVRES. |
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Decretos Publicada em: 25 de Março de 2021 034/2021DECRETA NOS DIAS 26, 30 E 31 DE MARÇO DE 2021 COMO FERIADO MUNICIPAL E 01 DE ABRIL COMO PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS. |