Legislação Local
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Decretos Publicada em: 17 de Março de 2021 031/2021DECRETA NOS DIAS 18 E 19 DE MARÇO DE 2021 COMO FERIADO MUNICIPAL. |
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Decretos Publicada em: 15 de Março de 2021 030/2021ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM PI. |
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Decretos Publicada em: 26 de Fevereiro de 2021 028/2021PROIBIR A CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS EM ZONA URBANA MUNICÍPIO DE PAES LANDIM. |
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Decretos Publicada em: 19 de Fevereiro de 2021 026/2021PROIBIR A CONSTRUÇÃO/INVASÃO DE IMÓVEIS NA ÁREA PÚBLICA DA CACIMBA DA FEIRA E LAGOA DO MATO. |
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Decretos Publicada em: 12 de Fevereiro de 2021 025/2021DECRETA NOS DIAS 15 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021 PONTO FACULTATIVO E 16 DE FEVEREIRO FERIADO MUNICIPAL AOS SERVIDORES PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Janeiro de 2021 017/2021ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS AO CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID 19. |
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Decretos Publicada em: 19 de Janeiro de 2021 021/2021INSTITUI O RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EM ATIVIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. |
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Decretos Publicada em: 06 de Janeiro de 2021 016/2021NOMEAR RANIEL SANTANA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS. |
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Decretos Publicada em: 04 de Janeiro de 2021 010/2021NOMEAR A SERVIDORA ROSA LIMA DE SOUSA NETA, COMO CONTROLADORA INTERNA DO MUNICÍPIO. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 09/2021SUSPENDER TODA AS CONCESSÕES DE FÉRIAS DE SERVIDORES EFETIVOS, PELO PRAZO DE 90 DIAS. |