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Decretos
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Lei publicada em 13 de Fevereiro de 2025 72/2025DECRETO N° 72 2025- NOMEAR Mírian Cristty de Jesus Gomes |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2025 73/2025DECRETO N° 73 2025 - Dispõe sobre luto oficial decretado no Município |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025 74/2025DECRETO N° 74 2025 - NOMEAR JEFERSON CARLOS BORGES DE MORAES |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2025 75/2025DECRETO N° 75 2025 - NOMEAR FHELIPE BORGES LACERDA |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025 76/2025DECRETO N° 76 2025- UTILIZA RESOLUÇÕES DO ESTADO |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2025 77/2025DECRETO N° 77 2025 - PONTO FACULTATIVO |
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Lei publicada em 12 de Março de 2025 78/2025DECRETO N° 78 2025 - DECRETA FERIADO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS NO DIA 19 DE MARÇO DE 2025 |
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Lei publicada em 17 de Março de 2025 81/2025DECRETO N° 81 2025 - NOMEAR DAVID DA SILVA CARNEIRO |
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Lei publicada em 10 de Março de 2025 82/2025DECRETO N° 82 2025 - REGULAMENTA O TRANSPORTE ESCOLAR |
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Lei publicada em 24 de Março de 2025 83/2025DECRETO N° 83 2025 - NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - BIÊNIO 2025 |