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Decretos
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Lei publicada em 25 de Março de 2025 84/2025DECRETO Nº 84 2025 - NOMEAR O SR. VILMAR JOSÉ DA PAIXÃO |
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Lei publicada em 27 de Março de 2025 85/2025DECRETO Nº 85 2025 - LUTO OFICIAL DE TRÊS DIAS EM VIRTUDE DO FALECIMENTO SR. CLAUDINO PEDRO DA SILVA |
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Lei publicada em 03 de Abril de 2025 86/2025DECRETO Nº 86 2025 - RENOVAÇÃO DO ESTADO DE EMERGÊNCIA - PAES LANDIM-PI |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2025 87/2025DECRETO Nº 087 2025 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS |
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Lei publicada em 15 de Abril de 2025 88/2025DECRETO Nº 088 2025 - DISPOE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2025 89/2025DECRETO Nº 089 2025 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA PLENÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2025 91/2025DECRETO Nº 091 2025 - DISPOE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2025 92/2025DECRETO Nº 092 2025 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 93/2025DECRETO Nº 093 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 94/2025DECRETO Nº 94 2025 - COMISSAO INTERSETORIAL DO PBF PL 2025 |