Legislação Local
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 08/2021REVOGAR/CANCELAR TODOS OS TERMOS DE USO E OCUPAÇÃO DE IMOVEIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM, NO PERÍODO DE 2017 A 2020. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 07/2021REVOGAR/CANCELAR TODOS OS CONTRATOS DE SERVIÇOS PRESTADOS COM PESSOAS FÍSICAS, CELEBRADOS NO PERÍODO DE 2017 A 2020. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 06/2021REVOGAR TODOS OS DECRETOS E PORTARIAS DE NOMEAÇÕES DE CARGOS PÚBLICOS COM VALIDADE NO EXERCÍCIO DE 2020. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 05/2021NOMEAR HAILA DA SILVA LACERDA, COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 04/2021NOMEAR VÂNIA CARVALHO DOS SANTOS COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 03/2021NOMEAR MELBA CARLA CARVALHO DE SOUSA, COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 02/2021NOMEIA JACINELLE OLIVEIRA COSTA COMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 020/2021NOMEAR FELIPE LIMS FERREIRA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 019/2021NOMEAR JUAREZ MARQUES DE CARVALHO FILHO COMO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES. |
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Decretos Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 018/2021NOMEAR MAURICIO REIS FERREIRA DA ROCHA COMO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISNO. |