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Decretos
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 95/2025DECRETO Nº 95 2025 - CMDCA NOMEACAO O PAES LANDIM 2025 CMDCA |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 96/2025DECRETO Nº 96 2025 - NOMEAÇÃO CONSELHO IDOSO |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 97/2025Decreto Nº 97 2025 - CANCELAMENTO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2025 98/2025DECRETO Nº 098 2025 - CONVOCAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2025 99/2025DECRETO Nº 099 2025 - REGULAMENTA A LEI 445. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2018 Nª 002/2018Regulamento a Lei Municipal Nº 381/2017, que adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piaui. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Nº 001/2017Exonerar, de todos os cargos Comissionados e funções de confiança gratificados, as Agentes Públicas Municipais que ocupavam referidos cargo e funções Até a Data 31.12.2016 |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 Nº 002/2017Fica Convocado todos os ser vidores efetivos do Município de Paes Landim, Estado do Piauí, que estejam cedidos, ou permutados para retornarem aos seus devidos órgão de origem até o dia 9 de Janeiro 2017. |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2020 Nº 002/2020Fica instituída a Comissão Municipal de Seleção, órgão colegiado designado para elaborar e julgar o chamamento público n• 01/2020 destinado à aquisição de produtos alimentícios da Agricultura Família,- para a alimentação escolar de Paes Landim - PI. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2017 Nº 003/2017Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da politica pública de saneamento e do respectivo plano Municipal de Saneamento Básico. |