COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2020 Nº 13/2020Orienta sobre as medidas de protocolos de prevenção e controle da disseminação do Covid -19 para a reabertura dos setores de entretenimento, artístico, cultural e meio ambiente no âmbito do Município de Paes Landim-PI. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2020 Nº 4Decreto Nº 4, de 02 de Março de 2020 - Lei 393. |
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Lei publicada em 31 de Agosto de 2020 Nº 2Decreto Nº 2 de Fevereiro de 2020 - Lei Nº 393 |
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Lei publicada em 28 de Julho de 2020 Nº 018/2020Fica autoriza a abertura e funcionamento de igrejas. templos religiosos o afins |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 Nº 01/2020Artigo lo - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na impotência de R$1. 365 .000, 00 distribuídos as seguintes dotações: |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2020 Nº 011/2020O Prefeito Municipal de Paes Landim. Estado do Piaui. no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos que prevê a Lei Orgânica do Município de Paes Landim• Piauí. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2020 Nº 011/2020Institui o regime especial de aulas não presencial, utilizando de Ensino Remoto, condizente com as modalidade de ensino ofertadas pelo Rede Municipal de Educação de Paes Landim - PI |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2020 Nº 010/2020Fica determinada a prorrogação da suspensão das aulas da rede pública municipal até o dia 31 da Julho da 2020, seguindo as orientações impostas no Decreto Estadual n• 18.966 de 30 de abril. |
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Lei publicada em 29 de Abril de 2020 Nº 09/2020Dispões sobra o uso obrigatório da máscara da proteção facial, como medida adicional necessário ao enfrentamento da Covld-19, a dá outras providências. |
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Lei publicada em 14 de Abril de 2020 Nº 08/2020DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAES LANDIM TENDO EM VISTA A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |