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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 26 de Janeiro de 2018

Nº 003/2018

Dispõe sobre a nomeação da banca Examinadora do Teste Seletivo 001/2018 é dá outras providencias.

Lei publicada em 23 de Janeiro de 2018

Nº 003/2018

Cria a comissão designada para elaboração do Edital da Chamada Pública.

Lei publicada em 10 de Abril de 2017

Nº 004/2017

É Declarado ponto facultativo no dia 12 de Abril de 2017 em todos os órgão e entidade da administração pública municipal direta do poder executivo municipal.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2018

Nº 004/2018

Atualiza o valor da UFM- Unidade Fiscal da Municipal de Paes Landim- PI.

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2018

Nº 005/2018

O Prefeito Municipal de Paes Landim Estado do Piaui Gutemberg Moura de Araújo no uso ligal de suas atribuições.

Lei publicada em 13 de Junho de 2017

Nº 006/2017

Decretado Ponto facultativo aos funcionários da rede Municipal de 16 de junho sem prejudicar da prestação dos serviços considerados.

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2018

Nº 006/2018

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 05, de Fevereiro de 2018 e ponto facultativo.

Lei publicada em 12 de Junho de 2017

Nº 007/2017

Altera o Comité de Coordenação e o Comité executivo e dispõe sobre o processo de e laboração da Politica Municipal.

Lei publicada em 03 de Julho de 2017

Nº 008/2017

Fica Nomeado e empossado os membros do Conselho do Municípios de Saúde de Paes Landim.

Lei publicada em 14 de Março de 2018

Nº 008/2018

Fica Decretado, feriado Municipal, o dia 19 de março, sem prejuízos da prestação dos serviços considerados essências e em conformidade com a lei orgânica municipal.