COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 08 de Abril de 2020 Nº 07/2020"Estabelece ponto facultativo nas repartições publicas municipais conforme especifica e dá outras providências" |
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Lei publicada em 06 de Abril de 2020 Nº 06/2020"Prorroga e determina, no âmbito do Município de Paes Landim-PI, medidas excepcionais para o enfrentamento ao Covid- 19 (novo coronavírus) e d á outras providências |
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Lei publicada em 02 de Abril de 2020 Nº 06/2020Fica aberto crédito adicional Extraordinário no Orçamento Geral do Município Lei Nº 390/2019 para enfrentamento do coronavírus conforme detalhes a baixos. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2020 Nº 05/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Paes Landim - PI para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID - 19 ( novo Coronavírus), e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2020 Nº 04/2020"Dispõe, no âmbito do Município de Paes Landim-PI , sobre as medidas de emergência de saúde pública de impotência internacional e tendo em vista a classificação da situação mundial do novo coronavírus como pandemia e dá outras providencias." |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020 Nº 10Paes Landim Decreto 10-19 Credito Suplementar pag 224-226 |
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2020 Nº 002/2020Fica instituída a Comissão Municipal de Seleção, órgão colegiado designado para elaborar e julgar o chamamento público n• 01/2020 destinado à aquisição de produtos alimentícios da Agricultura Família,- para a alimentação escolar de Paes Landim - PI. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020 Nº 01/2020A posse dos membros do Conselho Tutelar de Paes Landim - PI Eleitos no dia 06/10/2019 para o mandato de 04 (quatro) anos gestão 2020/2024. |
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Lei publicada em 31 de Julho de 2019 Nº 013/2019Dispõe sobre o sumento da Cargo Horário de Funcionário da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paes Landim PI |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2019 Nº 12/2019Fica Decretado ponto facultativo aos funcionários da Rede Municipal, exceto os funcionários da unidade mista de saúde. |