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Decretos
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Lei publicada em 18 de Junho de 2017 Nº 009/2017Fica Convocado a VI Conferencia Municipal de Assistência Social a ser realizado no dia 13 de julho 2017 tendo como tema central '' Garantia do Direitos Fortalecimentos''. |
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Lei publicada em 28 de Março de 2018 Nº 009/2018Fica Decretado, ponto facultativo o dia 29 de março de 2018 em alusão as comemorações das festividades religiosas da Semana Santa. |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2017 Nº 010/2017Decretar Ponto facultativo aos Funcionários da Rede Publica Municípios no dia 31 de Julho,sem Prejuízo da Prestação de serviço. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2018 Nº 010/2018Fica convocado a 3ª Conferencia Municipal da Educação de Paes Landim a realizar-se no dia 09 de abril de 2018, na Unidade Escolar José Maria Borges. |
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Lei publicada em 05 de Maio de 2020 Nº 010/2020Fica determinada a prorrogação da suspensão das aulas da rede pública municipal até o dia 31 da Julho da 2020, seguindo as orientações impostas no Decreto Estadual n• 18.966 de 30 de abril. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 Nº 011/2017Decreto de Nº 1 de 02 de Janeiro de 2017./ Decreto de Nº 2 de 02 de Janeiro de 2017./ Decreto de Nº 3 de 01 de Março de 2017./ Decreto de Nº 3 de 01 de Março de 2017. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2020 Nº 011/2020Institui o regime especial de aulas não presencial, utilizando de Ensino Remoto, condizente com as modalidade de ensino ofertadas pelo Rede Municipal de Educação de Paes Landim - PI |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2020 Nº 011/2020O Prefeito Municipal de Paes Landim. Estado do Piaui. no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos termos que prevê a Lei Orgânica do Município de Paes Landim• Piauí. |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 Nº 01/2020Artigo lo - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na impotência de R$1. 365 .000, 00 distribuídos as seguintes dotações: |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2020 Nº 01/2020A posse dos membros do Conselho Tutelar de Paes Landim - PI Eleitos no dia 06/10/2019 para o mandato de 04 (quatro) anos gestão 2020/2024. |