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Decretos
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 Nº 012/2017Decreto de Nº 4 de Fevereiro de 2017- LEI Nº 366 |
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Lei publicada em 26 de Abril de 2018 Nº 012/2018Fica DECRETADO, Ponto Facultativo na data de 30 de Abril de 2018 - alusiva as comemorações ao dia 1º de maio ( Feriado do Dia Municipal do Trabalhado). |
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Lei publicada em 24 de Abril de 2018 Nº 012/2018Fica Decretado, Ponto facultativo da data de 30 de Abril de 2018 - alusiva as comemoração ao dia 1º de maio (feriado do dia do trabalho). |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 Nº 013/2017Decreto de Nº 5, de 01 de Abril de 2017 Lei Nº 366 |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2018 Nº 013/2018Fica constituída comissão municipal intersetorial pelas diretor da infância e adolescência. |
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Lei publicada em 31 de Julho de 2019 Nº 013/2019Dispõe sobre o sumento da Cargo Horário de Funcionário da Secretaria Municipal de Educação do Município de Paes Landim PI |
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Lei publicada em 09 de Agosto de 2017 Nº 014/2017Decreto de Nº 6,de 01 de Maio de 2017 Lei Nº 366 |
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Lei publicada em 24 de Agosto de 2017 Nº 015/2017Decreto de Nº 8, de 22 de Agosto de 2017 Lei Nº 366 |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2017 Nº 016/2017Decreto de Nº 7, de 01 de Junho de 2017 Lei Nº 366 |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2018 Nº 016/2018Exonerar, de todas os cargos, e contratos de acordo com a Lei Municipal 361/2016, excerto, Secretários Municipal, Tesoureiro, Controlador Interno do Municipio e Diretor da Unidade Mista de Saúde Felix Barrosos da Silva. |