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Decretos
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Lei publicada em 17 de Julho de 2019 Nº 11/2019DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2019 Nº 10/2019Considerando o feriado de 20 de julho, em comemoração ao feriado de Corpos Cristo. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2019 Nº 15/2019Fica Convocado a V conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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Lei publicada em 04 de Abril de 2019 Nº 08/2019Fica convocado a 8º Conferencia Municipal de Saúde, com o tema e Saúde: Saúde com Direito e Consolidação e Financiamento do SUS. |
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Lei publicada em 25 de Março de 2019 Nº 06/2019Fica Decretado, Dispõe sobre a nucleação escolar localizadas na sede no Município de Paes Landim. |
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Lei publicada em 14 de Março de 2019 Nº 05/2019Fica Decretado, Reduzida a carga horaria da Professora Lucinete Borges conforme esse decreto |
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Lei publicada em 26 de Fevereiro de 2019 Nº 03/2019Fica decretado, Dispõe sobre a nucleação escolar localizadas no munícios de Paes Landim. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2018 Nº 018/2018Fica Decretado,que o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA aerá constituido de 11 (onze) conselheiros efetivos e repectivos suplentes, a baber |
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Lei publicada em 26 de Dezembro de 2018 Nº 016/2018Exonerar, de todas os cargos, e contratos de acordo com a Lei Municipal 361/2016, excerto, Secretários Municipal, Tesoureiro, Controlador Interno do Municipio e Diretor da Unidade Mista de Saúde Felix Barrosos da Silva. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2018 Nº 013/2018Fica constituída comissão municipal intersetorial pelas diretor da infância e adolescência. |