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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 26 de Abril de 2018

Nº 012/2018

Fica DECRETADO, Ponto Facultativo na data de 30 de Abril de 2018 - alusiva as comemorações ao dia 1º de maio ( Feriado do Dia Municipal do Trabalhado).

Lei publicada em 24 de Abril de 2018

Nº 012/2018

Fica Decretado, Ponto facultativo da data de 30 de Abril de 2018 - alusiva as comemoração ao dia 1º de maio (feriado do dia do trabalho).

Lei publicada em 04 de Abril de 2018

Nº 010/2018

Fica convocado a 3ª Conferencia Municipal da Educação de Paes Landim a realizar-se no dia 09 de abril de 2018, na Unidade Escolar José Maria Borges.

Lei publicada em 28 de Março de 2018

Nº 009/2018

Fica Decretado, ponto facultativo o dia 29 de março de 2018 em alusão as comemorações das festividades religiosas da Semana Santa.

Lei publicada em 14 de Março de 2018

Nº 008/2018

Fica Decretado, feriado Municipal, o dia 19 de março, sem prejuízos da prestação dos serviços considerados essências e em conformidade com a lei orgânica municipal.

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2018

Nº 006/2018

Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 05, de Fevereiro de 2018 e ponto facultativo.

Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2018

Nº 005/2018

O Prefeito Municipal de Paes Landim Estado do Piaui Gutemberg Moura de Araújo no uso ligal de suas atribuições.

Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2018

Nº 004/2018

Atualiza o valor da UFM- Unidade Fiscal da Municipal de Paes Landim- PI.

Lei publicada em 31 de Janeiro de 2018

Nº 12/2018

Decreto Nº 12, de 1 de novembro de 2017 - LEI Nº366

Lei publicada em 26 de Janeiro de 2018

Nº 003/2018

Dispõe sobre a nomeação da banca Examinadora do Teste Seletivo 001/2018 é dá outras providencias.