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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Legislação Local

Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2018

Nº 003/2018

Cria a comissão designada para elaboração do Edital da Chamada Pública.

Decretos Publicada em: 23 de Janeiro de 2018

Nª 002/2018

Regulamento a Lei Municipal Nº 381/2017, que adota o Diário Eletrônico dos Municípios do Estado do Piaui.

Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2017

Nº 023/2017

Decreto Nº 017/2017 Decreto feriado Municipal, dia 27 e ponto facultativo de 29 de Dezembro de 2017

Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2017

Nº 022/2017

Decreto Nº 11 de 02 de Outubro de 2017 - Lei Nº 366

Decretos Publicada em: 26 de Outubro de 2017

Nº 021/2017

Decreto de Nº 016/2017 Institui o Fórum Municipal de Educação - FME do Município de Paes Landim.

Decretos Publicada em: 11 de Outubro de 2017

Nº 020/2017

Decreto de Nº 013/2017 Fica Decretado,ponto facultativo aos funcionários da rede municipal, dia 13 de Outubro./ Decreto de Nº 014/2017 Fica Decretado luto Municipal Pela Morte da Senhora Carmelita de Moraes.

Decretos Publicada em: 04 de Outubro de 2017

Nº 019/2017

Decreto de Nº 9, de 01 de Julho de 2017- Lei Nº 366

Decretos Publicada em: 12 de Setembro de 2017

Nº 018/2017

Decreto de Nº 12 de Setembro de 2014

Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2017

Nº 017/2017

Decreto de Nº 9, de 20 de Julho de 2017 Lei Nº 366

Decretos Publicada em: 01 de Setembro de 2017

Nº 016/2017

Decreto de Nº 7, de 01 de Junho de 2017 Lei Nº 366