COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 29 de Abril de 2020 Nº 09/2020Dispões sobra o uso obrigatório da máscara da proteção facial, como medida adicional necessário ao enfrentamento da Covld-19, a dá outras providências. |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2020 Nº 10Paes Landim Decreto 10-19 Credito Suplementar pag 224-226 |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2019 Nº 10/2019Considerando o feriado de 20 de julho, em comemoração ao feriado de Corpos Cristo. |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2019 Nº 11/2019DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE BANCA EXAMINADORA DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Janeiro de 2018 Nº 12/2018Decreto Nº 12, de 1 de novembro de 2017 - LEI Nº366 |
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Lei publicada em 26 de Julho de 2019 Nº 12/2019Fica Decretado ponto facultativo aos funcionários da Rede Municipal, exceto os funcionários da unidade mista de saúde. |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2020 Nº 13/2020Orienta sobre as medidas de protocolos de prevenção e controle da disseminação do Covid -19 para a reabertura dos setores de entretenimento, artístico, cultural e meio ambiente no âmbito do Município de Paes Landim-PI. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Setembro de 2020 Nº 13/2020Fica determinada, a partir do dia 10 de Setembro de 2020, a retomada das atividade relativas aos setores. |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2020 Nº 14/2020Orienta sobre as medidas de protocolos de prevenção e controle da disseminação do Covid -19 aos Candidatos e partidos políticos para a realização de carreatas, passeatas e reuniões nas eleições 2020 no âmbito do Município de Paes Landim-PI. e dá outras providências. |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2019 Nº 15/2019Fica Convocado a V conferencia Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |