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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias

Lei publicada em 21 de Agosto de 2017

Nº 077/2017

Anular as Nomeações de Arlindo Gomes Costa Para Exercer o Cargo de Professor./ e a Srª Daniela Moraes Rodrigues de Araujo

Lei publicada em 28 de Julho de 2017

Nº 075/2017

Nomear Para o Conselho Municipal de acompanhamento e controle social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação.

Lei publicada em 18 de Julho de 2017

Nº 076/2017

Despõe sobre composição do comite Gestor Municipal do Programa Primeira Infância no SUAS/ Criança Feliz.

Lei publicada em 14 de Julho de 2017

Nº 074/2017

Conceder a Srª Jussara Barbosa Marques de Carvalho que Exerce o Cargo de Argente de Combate a Endemias.

Lei publicada em 11 de Julho de 2017

Nº 073/2017

Nomear a Srª Teresinha Maria da Silva Para Exercer o Cargo de Encarregada de Divisão de Controle de Atos Administrativo.

Lei publicada em 03 de Julho de 2017

Nº 072/2017

Exonerar do Cargo de Encarregada de Divisão de Controle de Atos Administrativos Poetaria Nº 070/2017 a Srª Ariane Borges Mauriz

Lei publicada em 26 de Junho de 2017

Nº 069/2017

Nomear a Srª Laurinete de Sousa Pacheco Para Exercer o Cargo de Diretora de Departamento de Assistência Técnica.

Lei publicada em 20 de Junho de 2017

Nº 070/2017

Nomear a Srª Ariane Borges Mauriz Para Exercer o Cargo de Encarregada de Divisão de Controle de Atos Administrativo.

Lei publicada em 13 de Junho de 2017

Nº 068/2017

Despõe Sobre Nomeação Dos Membros do Conselho Municipal de Educação para o biênio 2017/2018 e contém outras providencias.

Lei publicada em 07 de Junho de 2017

Nº 067/2017

Nomear a Srª Andreia Vieira de Oliveira Lima Para Exercer o Cargo de Coordenadora do CRS