Legislação Local
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2025 30/2025DECRETO Nº 30 2025 - NOMEAR OLAVIO BILAC COELHO MENDES. |
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Decretos Publicada em: 16 de Janeiro de 2025 29//2025DECRETO Nº 29 2025 - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. |
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Decretos Publicada em: 15 de Janeiro de 2025 28/2025DECRETO Nº 28 2025 - NOMEAR JOÃO NETO DIAS. |
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Decretos Publicada em: 15 de Janeiro de 2025 27/2025DECRETO Nº 27 2025 - NOMEAR FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS. |
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Decretos Publicada em: 14 de Janeiro de 2025 26/2025DECRETO Nº 26 2025 - NOMEAR DAVID DA SILVA CARNEIRO. |
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Decretos Publicada em: 14 de Janeiro de 2025 25/2025DECRETO Nº 25 2025 - NOMEAR JOSE GILVAN RODRIGUES DIAS. |
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Decretos Publicada em: 14 de Janeiro de 2025 24/2025DECRETO Nº 24 2025 - SITUAÇÃO EMERGENCIAL. |
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Decretos Publicada em: 13 de Janeiro de 2025 23/2025DECRETO Nº 23/2025- NOMEAR TELIANE MORAES E SILVA |
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Decretos Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 22/2025DECRETO Nº 22/2025- EXONERA TELIANE MORAES E SILVA. |
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Decretos Publicada em: 10 de Janeiro de 2025 21/2025DECRETO Nº 21/2025- NOMEAR LUCAS DE CARVALHO MAGALHAES. |