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Decretos
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 18/2025DECRETO Nº 18/2025- RECADASTRAMENTO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS EM ATIVIDADE. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2025 19/2025DECRETO Nº 19/2025- NOMEAR O SENHOR DANILO DE CARVALHO MAURIZ. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 20/2025DECRETO Nº 20/2025- TORNA SEM EFEITO A PORTARIA Nº 04/2025. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 21/2025DECRETO Nº 21/2025- NOMEAR LUCAS DE CARVALHO MAGALHAES. |
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Lei publicada em 10 de Janeiro de 2025 22/2025DECRETO Nº 22/2025- EXONERA TELIANE MORAES E SILVA. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2025 23/2025DECRETO Nº 23/2025- NOMEAR TELIANE MORAES E SILVA |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025 24/2025DECRETO Nº 24 2025 - SITUAÇÃO EMERGENCIAL. |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025 25/2025DECRETO Nº 25 2025 - NOMEAR JOSE GILVAN RODRIGUES DIAS. |
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Lei publicada em 14 de Janeiro de 2025 26/2025DECRETO Nº 26 2025 - NOMEAR DAVID DA SILVA CARNEIRO. |
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Lei publicada em 15 de Janeiro de 2025 27/2025DECRETO Nº 27 2025 - NOMEAR FRANCISCO IGOR CHAVES FARIAS. |