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Transparência

Lei Municipal

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021

397/2021

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE PAES LANDIM.

Lei publicada em 15 de Março de 2021

398/2021

Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- CACS FUNBEB

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

402/2021

LDO- 2022.

Lei publicada em 17 de Dezembro de 2021

403/2021

PPA 2022 A 2025

Lei publicada em 12 de Dezembro de 2017

Lei Nº 11/2017

Prefeitura Municipal sanciona o projeto de Lei Nº 11/2017, que revoga o projeto de Lei Municipal Nº 02 de marco de 2017 dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social.

Lei publicada em 15 de Janeiro de 2018

Lei Nº 380/2017

Fica instituída o PPA- Plano Plurianual do Município de Paes Landim Elaborado para Quadriênio 2018 á 2021

Lei publicada em 08 de Dezembro de 2018

Nº 008/2018

Fica Criado a Secretaria de Meio Ambiente do Município de Paes Landim - PI.

Lei publicada em 24 de Dezembro de 2018

Nº 01/2018

Emenda 01-18 Lei 367-16

Lei publicada em 24 de Novembro de 2017

Nº 075/2017

Dispõe,no âmbito do Município de Paes Landim.

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2017

Nº 336-16

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Municípios de Paes Landim - Piaui Para o Exercício financeiro de 2017 e dá Outras Providencias.