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SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM

Regulamento da Lei de acesso à informação - Nº 01-18 LEI 367-16

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COVID-19

Contratações e Aquisições - Lei nº 13.979/2020

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Relatórios

Relatório resumido de execução orçamentária (RREO)

Relatório de gestão fiscal (RGF)

Prestação de contas e parecer prévio

Atas de audiências públicas

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Relação de parcerias (Lei nº 13.019/2014, art. 10)

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Verbas de Representação/Gabinete

Verbas de Reembolso

Controle de Estoque

Estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS - Lei N° 14.654/2023

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Outras informações

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Relação de passagens

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Legislação Local

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Lei Municipal Publicada em: 02 de Março de 2010 322/2010 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAES LANDIM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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