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Decretos
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Lei publicada em 27 de Janeiro de 2020 Nº 002/2020Fica instituída a Comissão Municipal de Seleção, órgão colegiado designado para elaborar e julgar o chamamento público n• 01/2020 destinado à aquisição de produtos alimentícios da Agricultura Família,- para a alimentação escolar de Paes Landim - PI. |
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Lei publicada em 04 de Janeiro de 2017 Nº 003/2017Cria o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da politica pública de saneamento e do respectivo plano Municipal de Saneamento Básico. |
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Lei publicada em 26 de Janeiro de 2018 Nº 003/2018Dispõe sobre a nomeação da banca Examinadora do Teste Seletivo 001/2018 é dá outras providencias. |
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Lei publicada em 23 de Janeiro de 2018 Nº 003/2018Cria a comissão designada para elaboração do Edital da Chamada Pública. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2017 Nº 004/2017É Declarado ponto facultativo no dia 12 de Abril de 2017 em todos os órgão e entidade da administração pública municipal direta do poder executivo municipal. |
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Lei publicada em 09 de Fevereiro de 2018 Nº 004/2018Atualiza o valor da UFM- Unidade Fiscal da Municipal de Paes Landim- PI. |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2018 Nº 005/2018O Prefeito Municipal de Paes Landim Estado do Piaui Gutemberg Moura de Araújo no uso ligal de suas atribuições. |
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Lei publicada em 13 de Junho de 2017 Nº 006/2017Decretado Ponto facultativo aos funcionários da rede Municipal de 16 de junho sem prejudicar da prestação dos serviços considerados. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2018 Nº 006/2018Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 05, de Fevereiro de 2018 e ponto facultativo. |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2017 Nº 007/2017Altera o Comité de Coordenação e o Comité executivo e dispõe sobre o processo de e laboração da Politica Municipal. |